| Título: |
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LEI Nº 13.718 08/01/2004 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a organizaçao dos Clubes Desportivos Municipais, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 09/01/2004 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 679/2002 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Claudio Fonseca |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 46.425/2005 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 57.260/2016 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 48.267/2007 - Dispõe sobre a supervisão e fiscalização dos Clubes da Comunidade e dos Equipamentos Esportivos em Sistema de Rodízio, organizados na forma desta Lei; transfere cargos de provimento em comissão que especifica.
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| Indexação: |
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Area municipal - Clube da Comunidade - Clube Desportivo Municipal - Equipamento Esportivo em Sistema de Rodizio - Denominaçao alterada - Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitario - Parceria - Permissao de uso - Publicidade |